Processo 231922/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/05/2006 14:12
Autuado em 18/05/2006 14:12
Oficio de encaminhamento 084/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1829/2007 da Segunda Câmara, de 14/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2007 Acórdão   1829/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/12/2007 Acórdão   1829/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ ANTONIO SIRENA
Origem MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
09/07/2007 08:07 do Protocolo nº 339166/07, referente recolhimento efetuado
29/01/2007 09:34 do Protocolo nº 28318/07, referente documentos de fls. 182 a 200.
14/08/2006 12:50 do Protocolo nº 374863/06 às fls. 155 a 173.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2007 129 Acórdão nº 1829/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2008 09:11 DP Processo em remessa externa
24/01/2008 17:35 DP  
23/01/2008 09:56 DEX  
06/12/2007 15:24 S2C  
05/12/2007 18:01 DG  
13/11/2007 10:07 GCAML  
22/10/2007 09:20 SMPjTC Parecer nº 17823/2007 - Convênio. Contas regularizadas . Regularidade com ressalva
09/07/2007 08:20 DAT Instrução nº 6857/2007 - Regularidade das contas com ressalva.
29/05/2007 15:10 DEX  
15/05/2007 09:15 GCAML  
03/05/2007 16:44 SMPjTC Parecer nº 6847/2007 - desaprovação
13/02/2007 09:42 DAT Instrução nº 2166/2007 - Ementa: Regularidade das Contas, ressalvando a ausência de aplicação financeira. Recolhimento de recursos ao Estado, sob pena de inscrição em dívida ativa.
29/01/2007 10:04 GCAML  
14/12/2006 16:45 DAT  
14/12/2006 10:43 DP  
22/11/2006 08:32 GCAML  
06/09/2006 09:33 DAT Instrução nº 9687/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
14/08/2006 16:43 GCAML  
10/07/2006 11:20 DAT  
24/05/2006 14:17 DP  
22/05/2006 15:35 DAT  
18/05/2006 14:12 DP  

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